Estado deve garantir tratamento médico para usuário do SUS

É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.

Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados telefônicos ao Ministério Público

O investigado, respondendo a processo de natureza criminal, depois de ter sido orientado pelo seu próprio advogado, havia autorizado a operadora a fornecer ao Ministério Público os dados no período solicitado, de aproximadamente cinco meses.

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Requerimento de expedição de certidão positiva com efeito negativo de débito. Transferência de imóvel. Novo proprietário.

Constitucional e tributário. mandado de segurança

Majorada indenização por defeito no serviço de acesso à Internet

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

Rio processa Mineradora por vazamento de lama

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

Em liberdade, Suzane pediu cidadania alemã

TJMG determina que Copasa disponibilize "eliminador de ar"